Os direitos, liberdades e garantias, bem como os direitos económicos, sociais e culturais plasmados na nossa Constituição (CRP) têm a sua fonte ética na dignidade da pessoa humana; de todas as pessoas. E esta – uma “dignidade inerente a todos os membros da família humana”, como se lê noPreâmbulo da Declaração Universal dos Direitos humanos -, foi reconhecida por diversas filosofias – muitas delas jusnaturalistas – e tem como fonte arazão e consciência de cada homem. E de entre as directrizes emanadas pela Constituição, uma delas é a de a protecção da dignidade das pessoas estar para além da cidadania portuguesa e postular, assim, uma visão universalista da atribuição dos direitos, como escreve Jorge Miranda, em A Constituição e a dignidade da pessoa humana, um opúsculo, no número 29, da revista Didaskália, edição de 1999. Desde logo, convém sublinhá-lo, quando esta semana ex-governantes da última AD vieram destacar a imigração como factor de maior atrito, no governo liderado por Durão Barroso, entre as duas forças partidárias que o compuseram (e que agora se reencontram). E quando sabemos que as leis existentes, neste domínio, em Portugal, têm sido objecto de reconhecimento pelas instituições internacionais e honram o nosso país.
Mas muito mais do que isso: a proibição da pena de morte ou de tortura, p.ex., recuam a este reconhecimento da dignidade da pessoa e, bem assim, as garantias especiais dos salários ou a protecção de que gozam os que se encontram em privação de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho. E onde repousa essa dignidade imanente de cada pessoa? Porque há em cada pessoa uma dignidade tal que, independentemente das suas acções, impede, por exemplo, o Estado, através das suas forças de segurança, de recorrer à tortura? É do fazer estas perguntas e de lhes dar boas respostas que dependerá, muitas vezes, o respeito pelos direitos fundamentais. E de não nos levar a olhar para muitas das questões constitucionais como mera técnica jurídica. Curiosamente, Jacques Maritan, um filósofo convidado para a comissão que procedeu à elaboração dos “Direitos do Homem”, conta que os seus membros se achavam de acordo quanto aos direitos enumerados na lista, “mas na condição de que não lhes perguntassem porquê”.
- No pós-eleições legislativas, a frase simultaneamente mais surpreendente e desafiante, veio de Luís Amado. Disse o ex-ministro do governo de Sócrates, que participou numa campanha eleitoral e seus comícios, que teve como motivo predominante se não exclusivo, a defesa do Estado Social contra a matriz liberal do seu principal opositor, que o país está a precisar de “um choque liberal”. E isto porque vivemos numa esquizofrenia, asseverou: uma constelação europeia de matriz liberal, face a um ordenamento português ainda marcado pelo contexto histórico em que surge a Constituição de 1976. Analisemos as esquizofrenias: durante semanas, Luis Amado andou pelo país junto a um líder partidário e a um partido que clamavam, precisamente, contra o quebrar do consenso constitucional existente e presume-se que tenha votado nesse partido; um dia depois das eleições, o mesmo Amado reclamava um “choque liberal” para o país, o mantra defendido pelo partido contra o qual democraticamente lutou durante semanas. Mas a outra esquizofrenia é mais importante: se a ordem europeia é – como de facto é – liberal, se a ordem global é liberal, como pensa Amado que o partido que apoiou se eximirá da deslegitimação de, então, apoiar um programa desajustado neste contexto? Amado disse aos microfones da TSF que não estava a exprimir uma valoração; apenas constatava esse desajuste. A questão, no entanto, e apesar do modo insólito como foi apresentada no day after das legislativas pelo ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, é muito concreta e da resposta a ela muito dependerá a existência ou não de solidez programática – mas com respeito aos valores do seu partido - que a nova liderança socialista apresentará. Quando Francisco Assis veio dizer que iria introduzir muito o tema Europa na sua agenda, porque só a partir dela se poderá proceder a uma recomposição de uma ordem liberal hard, pareceu, de imediato, responder ao repto de Amado. A diferença de Assis face a este, no entanto, é que o ex-líder parlamentar do PS parece mesmo fazer um juízo de valor político dessa ordem e procurar, á sua escala, alterá-la. E, na realidade, uma resposta autenticamente social-democrata passará por aí.
Boa Semana
Pedro Miranda
Sem comentários:
Enviar um comentário