Campanha
1- Uma das propostas apresentadas às próximas eleições legislativas – no caso, pelo PSD – e com impacto municipal prende-se com o estimular a criação de conselhos estratégicos municipais, órgãos que definiriam e verificariam a implementação do que seria a estratégia e principais políticas, num dado concelho.
2- São várias as questões que se colocam face a esta proposta: desde logo, quando se fala em estimular, o que se pretende dizer? O estímulo virá por via legislativa? De que modo, por essa via, poderia ser beneficiado um município que criasse um conselho desta natureza? E como se procederia a tal criação? Por eleição ou nomeação, em sede de Assembleia Municipal? Teríamos, por assim dizer, duas câmaras, a nível local, com uma espécie de Senado Municipal a complementar, completar ou concorrer com a Assembleia Municipal? Para lá da questão dos recursos adstritos a este novo conselho – e das possibilidades do país os vir a ter – é, ainda, no domínio das suas competências que importaria perguntar: se a este Conselho Estratégico Municipal competiria quer a definição, quer a garantia de execução de uma estratégia para o município, independentemente do partido que detivesse a liderança de uma câmara municipal – como está escrito nessa proposta – então qual o papel que caberia aos partidos políticos e à própria câmara municipal? Não é entre programas, não é entre definições de estratégias municipais – e, precisamente, de fundo – que os cidadãos fazem escolhas?
3- Compreende-se e, aliás, deseja-se que se pretenda pensar e elaborar sobre um município – como, de resto, sobre um país – a longo prazo. Livre dos constrangimentos da política mais comezinha e de vistas curtas. Mas se um conjunto de sábios poderá ser muito útil nesse ampliar de horizontes para uma política – outra – de longo alcance, em caso algum, porém, lhe deverá competir definir e ser responsável pela implementação de uma política que se subtraia ao escrutínio e ao voto dos cidadãos. A desconfiança na política, alimentada pelos próprios partidos, é perigosa e preocupante.
4- Uma segunda nota, neste reparo: em todas as eleições presidenciais, feito o balanço do 1º mandato de cada PR, se tem, volta não volta, em Portugal, sugerido a ampliação do seu mandato, porventura único, para 7 anos. Estranho, contudo, que chegados a eleições legislativas, quando se faz a avaliação de quem detém o poder executivo, quando se observa os governos que, sucessivamente, governam com maior energia e capacidade realizadora nos primeiros anos dos seus mandatos, e com a mediatização sempre crescente a acrescentar ruído e desgaste aos governantes, estranho dizíamos, é que não se pense nunca se não faria sentido ampliar o mandato de 4 anos – eventualmente, compensando, mas de modo controlado, a iniciativa cidadã de controlo de um putativo muito mau governo – com vista a uma implementação de uma estratégia para o país que não esteja sempre a ser interrompida (mesmo pelo governo seguinte). A maioria absoluta, como se viu pelo comportamento governativo entre 2008-2009 não resolve muito. Pensar nos eleitores ausentes – isto é, as gerações vindouras que serão afectadas pelas actuais decisões – é pensá-los num quadro institucional que pode ter diferentes configurações do actual. O tempo – e aqui, concretamente, o tempo da legislatura – pode ser uma factor determinante. Mas muitos outros elementos – como a limitação constitucional do valor da dívida ou do défice – como propôs o CDS deviam ser discutidos. No tempo em que Innerarity nos desafia a lutar contra os inimigos do futuro, esta agenda tem estado fora de campanha.
Boa Semana
Pedro Miranda
Sem comentários:
Enviar um comentário